.: HISTÓRICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Em 1963, com a criação do Departamento de Educação, Recreação Orientada e Saúde, Curitiba inicia a atuação em Saúde Pública. No ano seguinte, é inaugurada a 1ª Unidade Sanitária, no Bairro Cajuru. São feitas as primeiras contratações na área da saúde. Nos anos finais desta década, inicia-se atenção odontológica em 5 escolas da rede municipal da educação, e a Unidade Sanitária do Pilarzinho é inaugurada. É criado o Departamento de Bem Estar Social, com uma Diretoria de Medicina e Engenharia Sanitária.
Nos anos 70, devido à intensa migração rural a cidade cresce e urbaniza-se.

A rede municipal da saúde possui nesta época 10 unidades sanitárias e 13 consultórios odontológicos. Em 1979, a Prefeitura de Curitiba cria o Departamento de Desenvolvimento Social, e sua Diretoria de Saúde revoluciona o modelo de atendimento, adotando a Atenção Primária à Saúde, seguindo recomendações da 1ª Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em Alma Ata, no Cazaquistão em 1978 e explicitada no documento - "Modelo de Saúde Regionalizado e Hierarquizado, co-participação SESB/INAMPS/PMC/Saza Lattes".

Em 1980, inicia-se a implantação de Unidades com delimitação de áreas de abrangência sendo que os auxiliares que compunham as equipes de saúde eram selecionados dentre os moradores destas comunidades. O modelo de atenção proposto enfatizava a educação em saúde, atendimento programado, imunização e participação comunitária. As primeiras Unidades a funcionar nesse modelo foram São Pedro, Santa Amélia e Santo Inácio. Curitiba, em 1985, adere às Ações Integradas de Saúde - AIS. Recursos federais permitem a expansão da rede com a construção de 14 Centros de Saúde e 3 Clínicas Odontológicas. É realizado concurso público para todas as categorias profissionais.

Na reestruturação administrativa da Prefeitura (Lei Municipal nº 6.817/1986), é criada a Secretaria Municipal da Saúde; 42 Centros de Saúde e Clínicas Odontológicas constituíam a rede municipal de saúde.
Em março/86, a partir da VIII Conferência Nacional de Saúde, vitória histórica do Movimento pela Reforma Sanitária no Brasil, estrutura-se, em 1987, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) que propõe a municipalização, sistema regionalizado e hierarquizado. Curitiba inicia ações de epidemiologia. Em 1989, a SMS adquire duas ambulâncias e cria o Comitê Municipal de Morte Materna, publica o 1º Boletim Epidemiológico da SMS. A rede de serviços municipais contava com 53 Centros de Saúde e 34 Clínicas Odontológicas.

A Constituição Federal de 1988 define as diretrizes do SUS e com a promulgação da Lei Orgânica, nº. 8.080/90 regulamentou o Sistema, com a ampliação do conceito de Saúde: como sendo resultado de condições de trabalho, saneamento, moradia, renda, transporte, alimentação, educação e lazer. Um arcabouço jurídico/político-institucional e os princípios da equidade, integralidade e acesso são substratos ao modelo de atenção em Curitiba. A estruturação da Vigilância Sanitária Municipal se dá a partir de 1990, com a seleção interna de técnicos de nível médio e a contratação de profissionais de nível superior.

Em 29 de março de 1990, foi assinado o convênio de cooperação técnica, destinado a implantar um Serviço de Atendimento Pré-hospitalar voltado ao atendimento de vítimas de traumas e limitado à Cidade de Curitiba. Assinaram o convênio de implantação do SIATE, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - (IPPUC). Neste ano também foi estendido o horário da Unidade de Saúde Parigot de Souza que passa a atender diuturnamente.

Em 1991 é realizada a 1ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba e constituído o Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado e deliberativo.
Avançando no processo de descentralização a SMS implanta, em 1992, os 7 Núcleos Regionais de Saúde e são criados os Departamentos de Saúde Ambiental, Planejamento em Saúde, Assistência à Saúde, Epidemiologia em Saúde. Inicia-se a implantação no município da Estratégia da Saúde da Família primeiramente na US Pompéia e posteriormente na US São José.
Concomitantemente, sob coordenação da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), são realizadas, durante 9 meses, oficinas de territorialização instituindo novas práticas locais/distritais de planejamento: todos são responsáveis por planejar, acompanhar e avaliar ações. Institucionaliza-se o conceito de "Vigilância à Saúde" com base territorial.

Ainda nesse ano foram municipalizadas as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Unidades de Saúde pertencentes ao antigo INAMPS e SESA/PR e foi inaugurado o Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Curitiba. Em Curitiba, desde 1992, a Saúde Ambiental é responsável pelas ações de Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador e Controle de Zoonoses e Vetores.

O Código de Saúde Municipal foi discutido em 1993 por ocasião da II Conferência Municipal de Saúde e foi a base para a Lei Municipal Nº 9000/96. Nesta época a rede era composta por 85 Unidades de Saúde, sendo cinco delas 24 Horas. A Farmácia Curitibana inicia suas atividades relacionando os medicamentos prioritários para a demanda das US. São implantadas importantes iniciativas para a saúde materno-infantil: Programa Nascer em Curitiba Vale a Vida, Carteira de Saúde da Criança entre outras.

A Secretaria Municipal da Saúde habilita-se em 1995 à Gestão semi-plena do SUS (NOB/SUS 93). Assume a regulação das ações de saúde, ambulatoriais e hospitalares, a gerência dos convênios/contratos de prestadores da rede básica, controle/avaliação de autorizações de internamento hospitalar (AIH's), incluindo o alto custo. Cria a Central de Marcação de Consultas Especializadas. Nessa modalidade de gestão o repasse de recursos financeiros passa a ser realizado do fundo nacional de saúde ao fundo municipal da saúde. Ocorre a organização da atenção em saúde mental com enfoque comunitário.

Implantada as Centrais Metropolitana de Leitos em parceria com a SESA, a Central de Consultas Especializadas e a Central de Atendimento ao Usuário/CAU para acolher sugestões e solicitações dos usuários.

Ainda neste ano o município adere ao Programa Saúde da Família Nacional contando, de forma pioneira, desde a sua implantação com equipes de saúde bucal. É construído o Centro Médico Comunitário Bairro Novo, primeiro hospital público municipal. A Lei Municipal 8962/96 cria o Sistema Municipal de Auditoria que possibilita o acompanhamento, fiscalização, controle das ações e serviços de saúde.

As ações de atenção odontológica são incrementadas em 1997 com o Lançamento do Programa Cárie Zero e do Programa Amigo Especial para pessoas com deficiências. Nesse mesmo ano a SMS passa por reestruturação administrativa sendo criados os Centros de Assistência à Saúde, Informação em Saúde, Saúde Ambiental, Epidemiologia e de Controle, Avaliação e Auditoria e os Distritos Sanitários em substituição aos Núcleos Regionais de Saúde.

Em 1997 é criado o Plano de Avaliação Sanitária de Estabelecimentos de Saúde - PASES, cujo objetivo é a atuação de forma uniforme, padronizada e programada na fiscalização de Serviços de Assistência a Saúde (Hospitais e Clínicas Médicas e Odontológicas), Serviços de Alto Risco e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico.

Avançando na consolidação do SUS, em 1998, Curitiba habilita-se à Gestão Plena do sistema. Nessa modalidade de gestão o repasse de recursos financeiros passa a ser realizado do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal da Saúde. Nesta época a rede é composta por 98 US e cria-se o Distrito Sanitário Bairro Novo.

Em 1999, foi implantado o inovador Programa Mãe Curitibana, organizando uma rede integrada de atenção materno-infantil, implementando a qualidade das ações de forma continuada e humanizada à gestantes e bebês, conforme classificação do risco desde o pré-natal em Unidade de Saúde até o puerpério.

Almejando o fortalecimento do Programa Mãe Curitibana a SMS faz uma convocatória aos serviços de saúde, entidades de classe, instituições de ensino e sociedade civil, para reduzir óbitos infantis, movimento este denominado Pacto pela Vida.

É lançado o Programa Saúde Mental Comunitária, buscando a redução do preconceito, envolvimento familiar, desospitalização, organizando atenção extra hospitalar e implantando um sistema integrado.

Inicia-se a informatização da rede municipal com a implantação do Prontuário Eletrônico e é inaugurada a Unidade de Atenção ao Idoso Ouvidor Pardinho. Visando a humanização e aprimoramento da qualidade no atendimento a SMS envolve todo o conjunto de servidores num amplo movimento de reflexão das práticas cotidianas, denominado Acolhimento Solidário.

Ainda nesse ano é implantado o Programa de Tabagismo com o objetivo de prevenir o uso precoce, estimular o abandono pelos dependentes e eliminar a exposição da fumaça ambiental pelo tabaco.

No ano de 2000 a rede era composta por 104 US, 90 com clínicas odontológicas, 37 PSF e 11 com especialidades. Como marco das ações intersetorias de promoção de saúde é implantado o Programa Cidadão Saudável. Dentre as ações de promoção foi implantado o Programa Ambiente Saudável envolvendo empresas privadas, universidades e escolas municipais.

Em 2001, o modelo de atenção da saúde é reorientado com base no conceito de Sistema Integrado de Serviços de Saúde - SISS, buscando a integração em rede dos diversos pontos de atenção do sistema. É, também, descentralizado o teste HIV/Aids para as Unidades de Saúde de atenção básica e criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.

Em 2002, é implantado o Programa Mulher de Verdade, de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência, para acolher, reconhecer, atender, orientar, encaminhar vítimas de violência física, sexual e/ou psicológica e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência de forma integrada com outras secretarias e organizações com o objetivo de notificar, atender e orientar situações de risco, abuso e/ou agressão. Na seqüência foi criado o Programa Adolescente Saudável, com ações de educação, prevenção e atenção. É implantado em parceria com a FAS o Programa Qualidade em Estabelecimentos de Atenção ao Idoso.

Em dezembro de 2002, a Secretaria Municipal de Saúde estabelece Contratos de Gestão entre as Unidades Básicas e os Distritos Sanitários e destes com o Secretário Municipal de Saúde. Baseado na negociação de metas, discutidas com as equipes de saúde, considerando capacidade instalada e peculiaridades do território, os termos são operacionalizados através dos Planos Operativos Anuais, ferramenta importante de gestão para o aperfeiçoamento do processo de trabalho, permitindo o monitoramento e a avaliação dos resultados pelos profissionais para o redirecionamento das ações, quando necessário.

O Comitê de Ética em Pesquisa foi instituído na Secretaria Municipal da Saúde em 14 de outubro de 2003 pela resolução n. 021/2003, com apoio do MS e da UNESCO.

Em agosto de 2004 é implantado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para emergências clínicas. Os primeiros Espaços Saúde são construídos junto as Unidades de Saúde e destinados para educação em saúde e reuniões com a comunidade. O processo de Contratualização dos Hospitais de Ensino reforça o principio da integralidade da assistência prestada aos usuários do SUS.

Para acompanhar o crescimento vegetativo demográfico da cidade, sob a ótica da territorialização, reorganiza-se a estrutura administrativa da prefeitura e é estabelecido o Distrito Sanitário CIC em 2005. Implementado as ações intersetoriais existentes de promoção de saúde, neste ano é estruturado o Programa Mutirão da Cidadania, ampliando o enfoque para questões ambientais e melhorias urbanas no território.

Em 2006 são inauguradas as US 24 horas Pinheirinho, Mãe Curitibana e o Centro de Especialidades Odontológicas "Sylvio Gevaerd". Iniciadas as construções dos CMUMs CIC e Cajuru .Também neste ano, de forma inovadora, foi realizada a campanha para diagnóstico de HIV, utilizando o teste rápido que foi incorporado como rotina no Centro de Orientação e Acompanhamento/COA. Como avanço da Central de Atendimento ao Usuário - CAU é implantada a Ouvidoria da Saúde, disponibilizando aos cidadãos curitibanos uma central telefônica de acesso gratuito.

Ao longo do processo, para ampliação das ações desenvolvidas pela secretaria, outras categorias profissionais foram incorporadas: psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeuta ocupacional, biólogo, além da ampliação quantitativa do quadro de servidores, para acompanhar o crescimento das demandas de saúde.

Diante da nova política para a saúde, conduzida pelo Ministério da Saúde/ CONASS e CONASEMS, ainda em 2006, de maneira pioneira Curitiba inicia o processo de adesão ao Pacto pela Saúde, com ampla discussão permeando o corpo gerencial e técnico bem como o Conselho Municipal de Saúde - CMS, sendo finalizado com a aprovação em fevereiro de 2007.

Outro marco importante na história do SUS Curitiba foi a reestruturação no ano de 2007 do serviço de urgência, organizado como Sistema de Urgência e Emergência de Curitiba abrangendo unidades móveis do SAMU E SIATE, Central de Regulação e Unidades pré-hospitalares denominadas como Centro Municipais de Urgência Médica (CMUMs) mudando o papel de unidades de atendimento de demanda espontânea diuturna, para pontos de atenção voltados prioritariamente para casos de urgência/emergência, sendo retaguarda para 90% dos atendimentos efetuados com o SAMU.

Atualmente, a rede própria municipal é composta por 123 Equipamentos de Saúde, sendo que, destas, 47 Unidades Básicas de Saúde, 48 Unidades Básicas com Estratégia do Saúde da Família, 11 Unidades de Saúde Complexas, 7 Centros de Atendimento Psicossocial - CAPS, 8 Centros Municipais de Urgências Médicas - CMUM´s, 1 Hospital geral e maternidade (Centro Médico Comunitário Bairro Novo), 1 Laboratório de Análises Clínicas.
Conta, ainda, com 131 equipes de Saúde da Família, 1.149 Agentes Comunitários e um corpo funcional com 6.321 servidores.